Neofascismo, ultraneoliberalismo e corrosão da essencialidade da previdência social no Brasil / Neofascism, ultraneoliberalism and corrosion of the essentiality of social security in Brazil

Este artigo trata da corrosão da essencialidade da previdência social e do aprofundamento de seu desmonte no contexto de crise do capital e de fortalecimento da extrema direita no Brasil. Traz resultados parciais da pesquisa "o Estado brasileiro e os paradoxos da implementação da seguridade social no Brasil" que se realiza sob a perspectiva dialética materialista, referenciada na revisão de literatura especializada e análise de dados e documentos. Os resultados revelam o caráter neofascista e ultraneoliberal do governo Bolsonaro; o avanço do processo de corrosão da essencialidade e entrega da previdência social aos capitais; denunciam medidas de ajuste à EC 103/2019, durante a pandemia da covid-19, que limitam o acesso aos direitos, reorientam a finalidade e fragilizam o INSS, instituem a política securitária sob diretrizes mercadológicas, forjam a unificação de regimes de previdência e transferência da gestão dos benefícios não programados ao setor privado

This article deals with the erosion of the essentiality of social security and the deepening of its dismantling in the context of capital crisis and the strengthening of the far right in Brazil. It brings partial results of the research "the Brazilian State and the paradoxes of the implementation of social security in Brazil", which is carried out under a dialectical materialist perspective, referenced in the review of specialized literature and analysis of data and documents. The results reveal the neo-fascist and ultra-neoliberal character of the Bolsonaro government; the progress of the process of corrosion of essentiality and delivery of social security to capitals; highlight measures of adjustment to EC 103/2019, during the covid-19 pandemic, which limit access to rights, reorient the purpose and weaken the INSS, institute the insurance policy under marketing guidelines, forge the unification of pension systems and transfer of management of unscheduled benefits to the private sector

Contrarreforma da Previdência Social sob o comando do capital financeiro / Counter reformation of Social Security under financial capital command

Resumo: Este texto trata do movimento de contrarreforma (restrições de direitos) referentes à Previdência Social iniciado na década de 1990 e das propostas para o seu aprofundamento, com a PEC nº 287/2016, diante do agravamento da crise estrutural do capital, da crescente (e questionável) dívida pública e das pressões das instituições financeiras (bancos, fundos de pensão, entre outras), sobre o Estado, para reorientar o máximo possível o fundo público a seu favor e de outras frações do grande capital. Trata ainda de possíveis consequências sociais diante de uma eventual aprovação da PEC nº 287/2016.

Abstract: This text deals with the counter reformation movement (restrictions of rights) concerning social welfare started in the 1990s and the proposals for its deepening, with the Proposed Constitutional Amendment - PEC nº 287/2016, in the face of the worsening structural crisis of capital, the growing (and questionable) public debt and the pressures of financial institutions (banks, pension funds, among others), on the State, in order to redirect as much as possible the public fund in its favor and other fractions of the big capital. It also discusses the possible social consequences of a probable approval of the referred PEC nº 287/ 2016.